Revisão pode beneficiar não só aposentados e pensionistas, mas também quem recebe auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; veja os requisitos
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na quinta-feira (1º), a favor da “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Os ministros do Supremo decidiram que beneficiários do INSS poderão recalcular o valor que recebem, passando a usar na conta as contribuições anteriores ao Plano Real, o que foi proibido por uma lei aprovada em 1999.
Com isso, aposentados e pensionistas terão o direito de usar toda a sua “vida contributiva” para recalcular o valor do benefício — não apenas os salários posteriores a julho de 1994, como ocorre atualmente.
A revisão pode beneficiar não só aposentados — seja por idade, em regime especial ou por tempo de trabalho — e pensionistas, mas também quem recebe auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Além disso, a decisão do STF é de repercussão geral. Isso significa que ela deve ser seguida por tribunais de todo o país e que processos que estavam aguardando o julgamento devem tramitar com mais celeridade.
Mas não são todos os beneficiários que podem pedir a “revisão da vida toda”. Para refazer o cálculo da sua aposentadoria ou pensão, é necessário cumprir os seguintes pré-requisitos:
Ter contribuído para a Previdência antes de julho de 1994 (antes do Plano Real);
Ter se aposentado nos últimos 10 anos (a partir de 2012);
A aposentadoria ter sido concedida antes da última reforma da Previdência (até 13/11/2019);
Ter começado a receber a aposentadoria a partir dezembro de 2012;
Em caso de pensão por morte, a aposentadoria que gerou o benefício deve ter sido concedida nos últimos 10 anos.
Caso o segurado do INSS preencha todos esses pré-requisitos, poderá usar as contribuições anteriores a julho de 1994 para recalcular o seu benefício.
Mas, é preciso analisar com muito cuidado a condição de cada aposentado, pois a revisão beneficia somente quem tinha salários altos antes de 1994.
Portanto, consultar um advogado especialista no assunto é fundamental.
Precisa de processo judicial?
Sim, o segurado do INSS ainda precisará protocolar um processo judicial junto à Justiça Federal.
Ainda, o aposentado ou pensionista precisa ficar atento aos prazos, para não perder o direito à revisão. Quem vai completar agora os 10 anos de recebimento da primeira parcela da aposentadoria precisa ser rápido para não perder o prazo.
Meu benefício vai aumentar de imediato? Tenho direito a receber os atrasados?
A boa notícia é que, se a “revisão da vida toda” for mais vantajosa, o aposentado ou pensionista não só vai passar a receber o benefício maior como também pode receber a diferença dos últimos 5 anos.
Considerar no cálculo todos os salários da vida de trabalho, os aposentados e pensionistas podem duplicar ou triplicar o salário e ainda podem receber as diferenças salariais dos últimos 5 anos.
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